Passivo Ambiental e Compra de Imóveis
O que tem a haver passivo ambiental com a compra de um imóvel? O passivo ambiental é a obrigação ou dano ao meio ambiente que necessita de medidas de reparação. Na prática, salvo exceções jurídicas, os passivos ambientais associados a um imóvel são automaticamente transferidos para o novo proprietário. E não estamos falando somente de imóveis residenciais, mas também imóveis comerciais, industriais e rurais. Na área ambiental podem ocorrer inúmeros passivos ambientais, vou citar alguns que fazem parte do dia a dia dos trabalhos da Arutu – Consultoria Ambiental: • Áreas de Preservação Permanente (APPs): De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12 toda a APP deve ser mantida com vegetação nativa. Se você está adquirindo um imóvel que possui APP, de córrego, nascentes, declividade, etc. Esta APP deverá estar coberta por vegetação nativa. Caso contrário, essa obrigação será do novo proprietário do imóvel. Os custos para a recuperação de APPs podem variar bastante, incluindo a elaboração de projetos, execução da restauração ecológica e monitoramento podem variar de R$ 30.000,00 a R$ 60.000,00 (ou mais) por hectare (1 hectare = 10.000 m²); • Reserva Legal (RL): Assim como as APPs, as RLs também devem ser mantidas com vegetação nativa. Neste caso, se a RL não estiver recuperada você terá os mesmos gastos comentados no caso das APPs. Aqui tem um agravante, se as APPs foram inseridas na RL, você provavelmente terá problemas para suprimir a vegetação remanescente da sua propriedade (caso necessite); • Remanescentes de Vegetação Nativa: Os fragmentos de vegetação nativa, a depender do estágio de regeneração, ou seja, o quão conservado ele está, dependerá de autorização para corte e acarretará em medidas de compensação ambiental, normalmente associados ao restauro florestal através do plantio de mudas nativas. Estes custos devem ser computados na hora da compra do imóvel; • Outros passivos mais graves: Canalização fechada de curso d’água, ocorrência de áreas contaminadas, processos judiciais, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado em área onde você pretendia construir, multas, embargos, entre outros. É importante realizar uma Auditoria Técnica e Documental no imóvel que você pretende adquirir para verificar se há algum passivo ambiental e computar os custos para reparação dos danos na negociação de compra.

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